Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 08 de novembro de 2025 – 18h00 (Horário de Brasília)

Cidade: Praia Grande/SP


1. Identificação da Empresa

Este site é de propriedade e operado pela Associação Arquétipos de Gaia, inscrita no CNPJ nº 42.764.420/0001-94, com sede em Praia Grande/SP, Brasil.

Contato oficial:

E-mail: contato@arquetiposdegaia.com.br

Telefone: +55 (11) 98485-7475


2. Aceitação dos Termos

Ao realizar a compra de qualquer curso, mentoria, workshop ou webinário oferecido pela Associação Arquétipos de Gaia, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições descritas nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.

O uso contínuo da plataforma após a data da última atualização (08/11/2025) constitui aceitação integral destes termos.


3. Descrição dos Serviços

A Associação Arquétipos de Gaia oferece cursos online, mentorias, workshops e webinários ao vivo por meio de uma área de membros (Tutor LMS Pro).

O acesso é concedido exclusivamente a usuários pagantes e é pessoal e intransferível.

O compartilhamento de login ou materiais constitui violação contratual e poderá resultar em suspensão ou cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso.


4. Responsabilidade do Usuário

O usuário se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento da compra e do cadastro;

  • Manter sigilo sobre seus dados de acesso (login e senha);

  • Não compartilhar, redistribuir ou revender conteúdos do curso;

  • Cumprir todas as regras de conduta nas aulas, grupos ou transmissões ao vivo.

É proibido utilizar a plataforma ou os canais da Associação Arquétipos de Gaia para fins ilícitos, ofensivos, discriminatórios, políticos ou que violem direitos de terceiros.

O descumprimento poderá resultar em exclusão imediata da plataforma, sem reembolso, e eventual responsabilização civil ou criminal.


5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado — incluindo vídeos, textos, imagens, slides, apostilas e materiais de apoio — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

É vedada a gravação, cópia, captura de tela, reprodução parcial ou integral dos cursos, mentorias e webinários sem autorização expressa da Associação Arquétipos de Gaia.

O descumprimento poderá acarretar indenização por violação de direitos autorais, conforme a legislação vigente.


6. Uso de Imagem e Voz

Ao participar de aulas, mentorias, workshops ou webinários ao vivo, o usuário autoriza expressamente o uso gratuito de sua imagem, voz, nome e depoimentos captados durante as atividades online, para fins institucionais, promocionais ou educacionais da Associação Arquétipos de Gaia.

Essa autorização:

  • É concedida por tempo indeterminado e em caráter irrevogável;

  • Abrange reprodução em vídeos, redes sociais, sites e materiais de divulgação;

  • Não implica em qualquer remuneração adicional.

O participante que não desejar ter sua imagem ou voz divulgadas deverá manifestar essa recusa antes da transmissãopor meio do e-mail contato@arquetiposdegaia.com.br.

A omissão será interpretada como consentimento pleno para o uso autorizado.


7. Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A Associação Arquétipos de Gaia cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), garantindo transparência e segurança no tratamento das informações pessoais.

7.1. Dados Coletados

Durante a compra e o uso da plataforma, podem ser coletados:

  • Nome completo, e-mail e telefone;

  • CPF ou CNPJ (para emissão de nota fiscal);

  • Dados de pagamento (processados por intermediários seguros);

  • Informações de acesso e navegação (cookies e analytics).

7.2. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para:

  • Criar e gerenciar contas;

  • Processar pagamentos e obrigações fiscais;

  • Enviar comunicações relacionadas ao curso;

  • Cumprir exigências legais e contratuais.

7.3. Base Legal

O tratamento ocorre com base em execução de contrato e cumprimento de obrigação legal, conforme o Art. 7º da LGPD.

7.4. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores protegidos e acessados apenas por pessoal autorizado.

Empregamos medidas de criptografia e controle de acesso para garantir a segurança das informações.

7.5. Direitos do Titular

O usuário pode solicitar, a qualquer momento:

  • Acesso, correção ou exclusão de seus dados;

  • Revogação do consentimento;

  • Informação sobre o uso de seus dados.

Solicitações devem ser enviadas para contato@arquetiposdegaia.com.br.

7.6. Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) é o responsável designado pela Associação Arquétipos de Gaia, disponível pelo e-mail contato@arquetiposdegaia.com.br.


8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e ferramentas como Google Analytics, Google Ads e Meta Ads para:

  • Analisar a navegação dos usuários;

  • Exibir anúncios personalizados;

  • Melhorar a experiência dentro da plataforma.

Cookies essenciais são utilizados para o funcionamento técnico do site e não podem ser desativados.

O usuário pode gerenciar outros tipos de cookies diretamente no navegador.


9. Publicidade e Remarketing

A Associação Arquétipos de Gaia utiliza estratégias de remarketing e segmentação com Google e Meta (Facebook/Instagram), respeitando integralmente as diretrizes de privacidade dessas plataformas:

Todas as informações são tratadas de forma anônima e segura, conforme a LGPD.


10. Pagamentos e Reembolsos

Os pagamentos são processados por intermediários certificados com criptografia de ponta a ponta.

A Associação Arquétipos de Gaia não armazena dados de cartões de crédito.

Reembolsos, quando aplicáveis, seguem as condições informadas na página de compra e no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).


11. Limitação de Responsabilidade

A Associação Arquétipos de Gaia não se responsabiliza por:

  • Interrupções temporárias da plataforma;

  • Problemas de conexão, falhas técnicas ou indisponibilidades causadas por terceiros;

  • Uso indevido dos conteúdos por parte do usuário.

O uso da plataforma é de inteira responsabilidade do contratante.


12. Links Externos

O site pode conter links para páginas de terceiros.

A Associação Arquétipos de Gaia não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, segurança ou conteúdo desses sites externos.


13. Menores de Idade

O acesso aos cursos e webinários é destinado a maiores de 18 anos, ou menores assistidos por seus responsáveis legais, que devem supervisionar e autorizar o uso.


14. Alterações dos Termos

A Associação Arquétipos de Gaia poderá modificar estes Termos a qualquer momento.

As alterações terão efeito imediato após sua publicação, com a data e hora da atualização indicadas no topo da página.


15. Solução de Conflitos e Foro de Eleição

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável através dos canais de contato oficiais.

Fica eleito o foro da Comarca de Praia Grande/SP, com renúncia de qualquer outro, para resolver eventuais disputas decorrentes destes Termos.


Associação Arquétipos de Gaia

CNPJ: 42.764.420/0001-94

E-mail: contato@arquetiposdegaia.com.br

Telefone: +55 (11) 98485-7475

Última atualização: 08/11/2025 – 18h00 (Horário de Brasília)

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